Data de Envio | Setor | Ato |
29/03/2017 17:19
| DP | |
16/02/2017 16:50
| COFAP | Parecer nº 979/2017 - EMENTA: PELO ENCERRAMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA REGISTRADA. À DIRETORIA DE PROTOCOLO. |
15/02/2017 09:34
| COEX | Despacho Processual Diverso nº 121/2017 - |
09/12/2016 16:39
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 128/2017 - |
31/10/2016 08:38
| GCDA | |
29/07/2016 15:41
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3766/2016 - |
29/07/2016 15:41
| SMPjTC | Parecer nº 14892/2016 - Provimento Ementa: Recurso de Revista. Pelo provimento. Acolhimento das justificativas quanto ao atraso na remessa dos autos. Reforma da decisão para exclusão da multa imposta à gestora. |
24/06/2016 10:16
| COFAP | Parecer nº 7827/2016 - PELA PROCEDÊNCIA. RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA PELO ATRASO NO ENVIO DE ATO DE APOSENTADORIA. AO MPJTC. |
20/06/2016 10:22
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1215/2016 - |
20/06/2016 10:18
| DP | Informação nº 11495/2016 - |